Ao acessar ou utilizar os serviços da Coin ("Coin", "nós" ou "nossa"), você concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Coin LTDA (CNPJ 44.625.512/0001-19), pessoa jurídica de direito privado com sede no Brasil.
O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nos Termos implica na aceitação automática das novas condições.
A Coin é uma plataforma de prestação de serviços jurídicos e de recuperação financeira que atua como representante e intermediária entre pessoas físicas endividadas e seus credores, com o objetivo de obter condições de pagamento mais favoráveis para seus clientes.
Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
Importante: A Coin não é instituição financeira ou de pagamento, não oferece empréstimos ou crédito, e não solicita valores antecipados ao cliente. Nosso trabalho é a negociação e a assessoria jurídica — não a concessão de produtos financeiros.
Para viabilizar a formação da reserva usada na quitação das dívidas negociadas, o Usuário terá uma subconta de pagamento individual, aberta e mantida pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ("Asaas"), instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Essa subconta funciona como uma reserva pessoal do próprio Usuário, na qual ele deposita os valores acordados enquanto a Coin conduz a negociação com os credores.
Os pagamentos mensais feitos pelo Usuário são divididos automaticamente pelo Asaas ("split de pagamento"): a taxa de honorários definida em contrato é destinada à conta da Coin, e o valor remanescente permanece retido na subconta do próprio Usuário, disponível para a quitação da dívida negociada. Comprovantes e confirmações de cada pagamento são enviados por e-mail, identificados com a marca do Asaas.
Os serviços financeiros e de pagamento — incluindo abertura e manutenção da subconta, processamento de transações e emissão de comprovantes — são prestados pelo Asaas. A Coin atua exclusivamente como integradora tecnológica e contratante desses serviços em nome do Usuário (modelo "Tomador"), não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
A abertura da subconta está condicionada à assinatura de um anexo contratual específico, que passa a integrar estes Termos para todos os efeitos. Usuários com contrato em vigor antes da adoção deste modelo devem assinar esse anexo para que a subconta seja aberta; novos Usuários já contratam diretamente nesse modelo, incluindo os termos do Asaas aplicáveis à subconta.
Para utilizar nossos serviços, você deve:
O usuário é responsável pela veracidade e atualidade de todas as informações fornecidas. A Coin se reserva o direito de cancelar cadastros com dados inverídicos ou incompletos sem aviso prévio.
Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:
O descumprimento dessas obrigações poderá resultar na suspensão ou cancelamento do serviço, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A Coin empenha-se para prestar serviços de qualidade, mas não garante resultados específicos de negociação, pois estes dependem da decisão autônoma das instituições financeiras credoras.
A Coin não se responsabiliza por:
Os resultados de negociação variam de caso a caso e dependem de fatores como perfil da dívida, tempo de inadimplência e política de cada instituição financeira.
Todo o conteúdo disponível na plataforma Coin — incluindo textos, logotipos, marcas, layout, design, imagens e softwares — é de propriedade exclusiva da Coin LTDA ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização prévia e por escrito da Coin LTDA.
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta e tratamento dos seus dados nas formas descritas na Política de Privacidade.
A Coin pode revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
O uso continuado dos serviços após o prazo de aviso implica na aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nosso time jurídico:
Para dúvidas sobre pagamentos, comprovantes ou a subconta administrada pelo Asaas, o suporte é prestado diretamente pelo Asaas:
